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Política de Privacidade

1        INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES


A Nascimento Melo Propriedade Intelectual (NMPI) valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela NMPI ao coletar, tratar e armazenar sua informações pessoais.


1.1       Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela NMPI e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela NMPI identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a NMPI deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da NMPI.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a NMPI  trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela NMPI, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela NMPI e resume como a NMPI poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da NMPI, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela NMPI, bem como os sites e serviços por ela operados.


2        COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários ou por meio dos sites operados pela NMPI.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela NMPI, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

Além dessas informações, poderão ser solicitadas aos usuários outras as quais possibilitem o aprimoramento do conteúdo do site da NMPI:

Coleta automática de dados. A NMPI poderá coletar dados enquanto você navega pelo site, dados esses que não te identificam pessoalmente, como velocidade de conexão, endereço de IP, localização geográfica, etc.

Cookies. Ao utilizar nosso Website, poderemos utilizar uma tecnologia comum no setor, chamada “cookies”, armazenando algumas informações em seu computador, as quais possibilitam uma navegação personalizada ao usuário, ou, até mesmo, facilitando sua navegação. A maioria dos navegadores permitem que o usuário apague esses arquivos de seu computador, no entanto, caso o usuário configure seu navegador para bloquear os cookies, a experiência de navegação poderá restar prejudicada.


3        USO, COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES

Em geral, utilizaremos suas informações para aprimorar os nossos serviços e, possibilitar que os nossos usuários desfrutem ao máximo de todos os conteúdos disponibilizados.

A NMPI poderá compartilhar essas informações com fornecedores de conteúdo do serviço, associados, parceiros, patrocinadores, coligadas, filiais e outras entidades, de forma não-pessoal, a fim de mapear dados demográficos, preferências gerais entre os usuários ou para outros fins. Esta informação pode incluir dados de uso e demográficos, informações pessoais (como seu endereço de e-mail), etc.

A fim de mantê-lo informado e atualizado, poderemos enviar e-mails e anúncios que são necessários para a administração de nosso Website e serviços prestados. A qualquer tempo, no entanto, o usuário poderá deixar de receber comunicações do nosso site. Para tanto, basta enviar um e-mail para [email protected] indicando o seu desejo de não mais receber comunicações, ou simplesmente clicar no link ‘remover’ ou ‘unsubscribe’, contido ao final de cada e-mail.

Trabalhamos com terceiros que prestam serviços, que podem incluir serviços de natureza administrativa como hospedagem do website, processamento de pedidos, liberação de cartão de crédito, análise de dados, etc. Algumas informações do usuário poderão ser compartilhadas com estes terceiros, a fim de viabilizar o serviço a ser prestado. A NMPI procura impor obrigações de confidencialidade aos mesmos, a fim de proteger as informações de seus usuários.

A NMPI não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A NMPI poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  • Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  • Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da NMPI;
  • Com empresas do grupo;
  • Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a NMPI (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
  • Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  • Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.


4        MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a NMPI poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a NMPI acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  • Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  • Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  • Execução de seus contratos;
  • Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  • Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
  • Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da NMPI e suas empresas coligadas;
  • Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  • Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da NMPI.

A NMPI cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A NMPI poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.


5        SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da NMPI ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela NMPI, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A NMPI e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Quando forem fornecidas informações sensíveis, como número de conta ou cartão de crédito, a NMPI tomará as medidas comercialmente razoáveis para protegê-las, por meio de uma conexão segura com o seu navegador web.

Embora a NMPI utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.


6        RETENÇÃO DE DADOS

A NMPI retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A NMPI reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão.

A NMPI poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.


7        BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A NMPI apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a NMPI tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a NMPI  de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à NMPI, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a NMPI encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].


8        DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A NMPI oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  • Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
  • Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
  • Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente).
  • O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato através do e-mail [email protected] e esses pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.


9        REVISÕES À POLÍTICA

Caso a NMPI modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da NMPI. Esta Política é válida a partir de 21/09/2020. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a NMPI, através do e-mail [email protected].


10     FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita às leis que vigoram na República Federativa do Brasil e o foro da Comarca de Uberlândia/MG é o competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente .